Em Foco
Abril de 2003
Escravatura global
Por: MANUEL GIRALDES
Há 145 anos, uma lei anunciava a abolição da escravatura em todo o Império português. Em 1948, a Carta Internacional dos Direitos do Homem consagrava a escravidão como um atentado à dignidade da pessoa humana. Em 2003, calcula-se que, um pouco por todo o mundo, 27 milhões de escravos contribuem com a sua desgraça para a opulência da economia global. Infelizmente, às vezes parece que o tempo anda para trás.
É comum pensar-se, com um arrepio de indignação e alívio, que a escravatura é um bárbaro crime contra a humanidade arrumado algures nos poeirentos arquivos do passado. Navios cheios de negros acorrentados? Ah, até vi num filme histórico do Spielberg. Homens, mulheres e crianças a trabalharem nos campos, de sol a sol, sob a mira das armas? Ufa! É certamente coisa de romance antigo, tipo «A Cabana do Pai Tomás». Infelizmente, não é assim. Mudaram os transportes, as grilhetas, os tipos de coação, mas a escravatura é um fenômeno dos nossos dias. Que não só tende a aumentar como a adquirir formas – se é possível cometer o anacronismo de comparar épocas e estilos de vida tão díspares – cada vez mais graves.
Calcula-se que, neste preciso momento, um pouco por todo o mundo, 27 milhões de pessoas se encontrem acorrentadas a tão desumana sorte. As correntes que os prendem não são de ferro, mas podem ser até mais fortes e mais penosas. Porque, antes, o escravo era um «bem» caro e raro, e por isso mesmo merecedor de certos cuidados. Mas, nos tempos que correm, a própria lei da oferta e da procura se encarregou de embaratecer e desvalorizar o «produto»: com a explosão demográfica, o aumento da pobreza e da exclusão social geradas pelo sempre crescente alargamento do fosso que separa ricos e pobres, o torrencial fluxo de imigrantes que se sujeitam a tudo para tentarem encontrar na metade abastada do mundo um modo qualquer de subsistência, «matéria-prima» não falta. E se o escravo moderno enfraquece ou adoece, deita-se fora e arranja-se outro. Que as prateleiras dos armazéns globais estão cheias de gente desesperada.
Nos escaparates, como sempre, pode escolher-se entre homens, mulheres e crianças. Estas são particularmente apreciadas, porque são mais dóceis, comem e protestam menos, dormem em qualquer recanto e, como é necessário menos força para obrigá-las a trabalhar, dão menos dores de cabeça a capatazes e vigilantes. Meninos escravos propriamente ditos haverá no mundo cerca de 8 milhões. Não muito longe desta condição encontram-se os 111 milhões de menores de 15 anos que executam tarefas impróprias, perigosas ou demasiado árduas para a idade.
A moral do lucro
Mas não. Não se confunda. Quando se diz: «O miúdo trabalha que nem um escravo», não quer dizer que o seja. Para sê-lo, realmente, é preciso que exista – na definição do especialista Kevin Bales – «o controlo total de uma pessoa por outra com fins de exploração econômica». Dantes, tal controlo passava pela compra ou pela posse. Hoje, não só não é preciso, como até é «antieconomico».
Explica Bales, um professor da Universidade inglesa do Surrey, que correu mundo a estudar a escravatura moderna: «Hoje, quando as pessoas compram escravos, não pedem um recibo nem títulos de propriedade, mas adquirem o controle – e usam a violência para manter esse controle. Os escravocratas têm todos os benefícios da propriedade sem as responsabilidades legais. Na verdade, para os escravocratas, não ter a posse legal é uma melhoria, porque obtêm o controle total sem qualquer responsabilidade por aquilo que possuem (...). A escravidão é uma obscenidade. Não se trata apenas de roubar o trabalho de alguém; trata-se do roubo de toda uma vida. Está mais estreitamente relacionada com o campo de concentração do que com questões de más condições de trabalho».
Em «Gente Descartável. A Nova Escravatura na Economia Mundial» (de Kevin Bales - Editorial Caminho; Nosso Mundo; Lisboa, 2001), o especialista estabelece bem a diferença entre as trágicas imagens que nos foram legadas pelo passado e a talvez ainda mais trágica realidade atual: «Na nova escravidão, a raça tem pouco significado. No passado, as diferenças étnicas e raciais eram usadas para explicar e desculpar a escravatura. Essas diferenças permitiam aos escravocratas inventar razões que tornavam a escravatura aceitável, ou até uma boa coisa para os escravos. A diferença dos escravos tornava mais fácil usar a violência e a crueldade necessárias para o controle total. Essa diferença podia ser definida quase de um modo qualquer – diferente religião, tribo, cor de pele, língua, costumes ou classe econômica (...). Hoje, a moralidade do dinheiro supera todas as outras considerações. A maioria dos escravocratas não sente a necessidade de explicar ou defender o método de recrutamento ou de gestão do trabalho que escolheram. A escravatura é um negócio muito lucrativo, e um bom lucro é justificação bastante.»
Gente barata
Os cálculos da Anti-Slavery International falam por si: por volta de 1850, nas plantações do Sul dos atuais EUA, um escravo custava em média o equivalente a 40 mil euros; hoje, em contrapartida, a sua cotação no mercado mundial ronda os 90 euros. O embaratecimento tem um efeito perverso: «Os escravos já não são um grande investimento, que valha a pena cuidar e manter. Se adoecem, deixam de ser úteis, ficam estropiados ou dão demasiado trabalho ao escravocrata, este limita-se a descartar-se deles ou a matá-los.»
Explica esta organização de defesa de direitos humanos (a mais antiga do mundo, precisamente porque foi criada para pugnar pela abolição da antiga escravatura): «Em 1850, os escravos do Alabama rendiam aos seus senhores cerca de 5 por cento ao ano, enquanto nos dias de hoje as margens de lucro do trabalho escravo chegam a atingir os 800 por cento (...). Quando a menina tailandesa forçada a prostituir-se contrai HIV, é abandonada à sua sorte; o brasileiro acorrentado à produção de carvão em fornos gigantescos e em condições desumanas é recambiado mal a floresta que os alimenta é arrasada; o menino indiano que passa os seus dias a enrolar cigarros é devolvido à família se deixa de poder cumprir a sua “missão”, e depressa outro vem ocupar o seu lugar; em Londres, um trabalhador doméstico escravizado foi abandonado na rua porque a família para quem trabalhava se mudou para outro país (...). Os escravos modernos são descartáveis como canetas ou copos de plástico: usa-se e deita-se fora.»
Segundo a organização, o tráfico de pessoas não conhece fronteiras e ultrapassa a barreira dos continentes, de tal modo que se tornou uma das atividades preferidas dos cartéis internacionais do crime organizado: «O lucro do comércio da desgraça humana só é ultrapassado pelo do tráfico de drogas e de armas. Segundo a Administração norte-americana, todos os anos são “contrabandeadas” para os EUA 50 mil pessoas. O seu destino: prostituição não remunerada, serviço doméstico ou atividades que exploram o estatuto precário dos imigrantes clandestinos.»
Portugal não escapa ao fenômeno. Ainda há dias, um especialista da Polícia Judiciária considerava o tráfico de pessoas o crime da década em que vivemos. Também entre nós há os imigrantes que caem nas malhas das máfias, e sobretudo mulheres, africanas, brasileiras, macaenses ou dos países de Leste, forçadas a prostituírem-se. Segundo Inês Fontinha, diretora de O Ninho – a associação católica que há anos luta por restituir a dignidade às prostitutas –, só por Lisboa passarão milhares de potenciais «escravas sexuais». São tantas, que o «preço de compra» pode descer até aos 50 contos.
Os lucros dos «donos» e dos «comerciantes» são incalculáveis. De acordo com a Interpol, uma destas mulheres forçadas a prostituírem-se tem entre 15 a 30 clientes por dia e, da receita diária, deverá entregar ao proxeneta entre 457 e 914 euros, isto se não quiser ser maltratada. O «mercado» português não é o único alvo: o País tornou-se uma plataforma no acesso ao «mercado comunitário».
Um bom investimento
Há escravos em Lisboa, Londres, Paris ou Nova Iorque. Ou seja, um pouco por todo o mundo. Mas esta forma extrema de exploração é particularmente aguda, generalizada e gritante no Sueste da Ásia, no subcontinente indiano, em África e nos países árabes. As razões são mais ou menos evidentes: para além da explosão demográfica e da persistência de formas tradicionais de escravatura, a rápida mudança social e econômica registada nos países em desenvolvimento.
Argumenta Kevin Bales: «As sociedades tradicionais, embora sendo por vezes opressivas, assentavam geralmente em laços de responsabilidade e de afinidade que podiam ajudar as pessoas a enfrentar uma crise como a morte do ganha-pão, uma doença grave ou uma má colheita. A modernização e a globalização da economia mundial quebrou essas famílias tradicionais e a pequena agricultura de subsistência que as mantinha. A mudança forçada da agricultura de subsistência para a agricultura comercial, a perda das terras comunitárias e as políticas governamentais que suprimem as receitas agrícolas a favor da comida barata para as cidades, tudo ajudou a arruinar milhões de camponeses e expulsá-los das suas terras – por vezes para a escravidão.»
Por obra e graça da globalização, mesmo os que pensam que não têm nada a ver com este comércio abjeto acabam por, indirectamente, colher-lhe os frutos. E não só através dos preços baixíssimos dos produtos que nos chegam das regiões em que se recorre à mão-de-obra escrava.
Bales cita um exemplo aparentemente a anos-luz do pequeno aforrador que investe as poupanças num fundo que, no seu banco, lhe asseguram ser particularmente seguro: «Um grande projeto é o gasoduto para gás natural que a Birmânia está a construir de parceria com a companhia petrolífera americana Unocal, a francesa Total e a empresa tailandesa PTT Exploração e Produção. Estas três companhias estão muitas vezes associadas em fundos de investimento mútuos internacionais e globais. A companhia tailandesa, que em parte é propriedade do Governo tailandês, é recomendada por um fundo mútuo como um investimento familiar. No projeto do gasoduto, milhares de trabalhadores escravizados, incluindo homens velhos, mulheres grávidas e crianças, são obrigados pela força das armas a limpar o terreno e construir uma via-férrea nas proximidades.»
Remata o autor: «O ponto importante é que os escravos constituem uma vasta força de trabalho que suporta a economia global de que todos dependemos.»
Uma nova epidemia
A escravatura é uma realidade difusa, escondida, difícil de captar. Mas, mesmo assim, Kevin Bales consegue estimar o lucro total anual gerado pelos 27 milhões de escravos – um número que o próprio considera ser uma aproximação, mas «modesta» – existentes à escala mundial: cerca de 13 mil milhões de euros, a verba que a Holanda gasta em turismo ou «substancialmente menos que a fortuna pessoal do fundador da Microsoft, Bill Gates».
Parece uma verba pequena, mas trata-se apenas do valor direto, porque o valor indireto do trabalho escravo na economia mundial é muito maior: «Por exemplo, o carvão produzido pelo trabalho escravo é fundamental para produzir aço no Brasil. Muito desse aço é depois transformado em automóveis, peças de automóveis, e outros artigos de metal que constituem um quarto das exportações do Brasil. Só a Grã-Bretanha importa anualmente 1,6 mil milhões de dólares em artigos do Brasil; os Estados Unidos significativamente mais. A escravidão faz baixar os custos de produção da fábrica; essas poupanças podem ser transmitidas em sentido ascendente na corrente econômica, atingindo finalmente as lojas da Europa e da América do Norte como preços mais baixos ou lucros mais altos para os retalhistas (...). Temos de encarar os factos: ao procurar sempre o melhor negócio, podemos estar a escolher bens produzidos por escravos sem saber o que estamos a comprar. Os trabalhadores que produzem peças de computadores ou de televisores na Índia podem ser pagos com salários baixos em parte porque os alimentos produzidos por trabalho escravo são tão baratos. Isto faz baixar o custo dos artigos que eles produzem, e as fábricas que não conseguem competir com os seus preços encerram as portas na América do Norte e na Europa. O trabalho escravo em qualquer parte ameaça o emprego real em toda a parte.»
À laia de conclusão, o especialista alerta: «A nova escravatura é como uma nova doença para a qual não existe vacina. E esta doença está a espalhar-se.»
Da posse ao «contrato»
A escravatura assume várias formas. A escravatura de posse, aquela em que uma pessoa é capturada, nasce ou é vendida em servidão permanente, é a que se aproxima mais da antiga escravatura. É mais frequente na África ocidental e do Norte e em alguns países árabes. Na Mauritânia, é uma tradição que remonta aos tempos do tráfico de africanos para o Império Romano e, inclusivamente, aos tempos bíblicos; legalmente banida, mantém-se sob formas dissimuladas: é o «segredo sujo de um Estado policial». Apesar de tudo, representa uma muito pequena proporção dos escravos no mundo moderno.
A forma mais comum é a servidão por dívida: «A pessoa dá-se a si própria como penhor de um empréstimo, mas a duração e a natureza do serviço não são definidos e o trabalho não reduz a dívida original. A dívida pode ser passada para gerações posteriores, assim escravizando a descendência.» É mais comum na Índia e no Paquistão.
Na escravidão por contrato as modernas relações de trabalho são já usadas para ocultar esta nova forma de escravatura. O papel é usado como engodo e defesa perante a lei, mas pouco significa: o «contratado» não é remunerado e trabalha sob a ameaça de violência. É a segunda forma mais comum, e encontra-se mais frequentemente no Sueste da Ásia, no Brasil, em alguns Estados árabes e nalgumas partes do subcontinente indiano.
A dor de Siri
«No momento em que acorda, ela sabe exactamente quem e o quê passou a ser. Como me explicou, a dor nos genitais fá-la recordar os 15 homens com quem teve sexo na noite anterior. Siri tem quinze anos. Vendida pelo pai um ano antes, a sua resistência e o seu desejo de fugir estão a fraquejar, substituídos pela aceitação e a resignação (...). O primeiro cliente magoou-a, e ela na primeira oportunidade fugiu. Na rua, sem dinheiro, foi rapidamente apanhada, arrastada, espancada e violada. Nessa noite foi forçada a receber uma cadeia de clientes até de madrugada. Os espancamentos e o trabalho continuaram noite após noite até que ela quebrou (...). A prostituição é ilegal na Tailândia, mas raparigas como Siri são vendidas para a escravatura sexual aos milhares. Os bordéis que têm estas raparigas são apenas uma pequena parte de uma indústria do sexo muito mais vasta.»
A crueldade do relato de Kevin Bales é acentuada pelo tom de testemunho. Mas a realidade, embora mais abstracta, consegue ser incomensuravelmente mais cruel. Uma prática com raízes tradicionais, a escravatura sexual na Tailândia sobreviveu ao desenvolvimento económico do país e à crescente vigilância de organizações humanitárias. A solução foi, como em qualquer negócio dos tempos que correm, a internacionalização.
Nota Bale: «O preço das raparigas tailandesas está já a subir em espiral. O único recurso é olhar noutra direcção, para regiões onde a pobreza e a ignorância ainda dominam (...). Da Birmânia, a ocidente, e do Laos, a leste, vêm milhares de refugiados económicos e políticos em busca de trabalho; estão indefesos, num país em que são estrangeiros ilegais. As técnicas que funcionaram tão bem para trazer raparigas tailandesas para os bordéis voltam a ser aplicadas, mas agora através das fronteiras (...). As mulheres e raparigas circulam em ambas as direcções pela fronteira tailandesa. A exportação de prostitutas escravizadas é um negócio forte, abastecendo bordéis no Japão, na Europa e na América. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia calculou em 1994 que pelo menos 50 mil mulheres tailandesas viviam ilegalmente no Japão, trabalhando na prostituição.»
A tentação é multiplicar por muitas vezes mil a dor de Siri. Só que, como os economistas neoliberais tão bem (des)conhecem, a dor humana não é quantificável nem encontra lugar nas estatísticas.
O aguadeiro de Maomé
Na Mauritânia, os escravos, teoricamente «libertados» pelo Governo mas na prática nas mãos da elite de mouros brancos que domina o país, continuam a servir os seus «ex»-amos sob as mais diversas formas. O exemplo do aguadeiro Bilal, um nome bastante comum entre os «libertos» por ser o do escravo do profeta Maomé, é eloquente: «O negócio mauritano da água é muito simples. É o refinamento do trabalho escravo: nem pensões, nem subsídio de doença, nem salários, nem bónus – só o bastante para manter vivos um escravo e um burro (...). Qualquer coisa como 300 mil pessoas na capital não têm água corrente. Segundo os números do Governo, elas usam cerca de 25 litros de água por pessoa diariamente, num total de 7,5 milhões de litros por dia. As pessoas mais pobres, que transportam a sua própria água dos poços públicos, representam cerca de 40 por cento do consumo. Isso deixa de fora cerca de 4 milhões de litros que têm de ser comprados a Bilal e aos seus colegas escravos todos os dias, depois de terem transportado a água para a família do amo e suas explorações. Para fornecer toda essa água, uns 5000 escravos saem para as ruas com burros e carroças todos os dias, e todos os anos geram cerca de 6 mil milhões de dólares de lucros (...). Aqueles que distribuem água são apenas uma fracção dos escravos da capital, que podem ser uns 100 mil.»
Uma luta de séculos
Há 145 anos – através de um decreto datado de 29 de Abril de 1858 – marcou-se finalmente um prazo para a real abolição da escravatura em todo o Império português. Porém, em 1869, todos os escravos acabariam por ser declarados libertos. Com alguns «ses» e «mas» e muitos abusos e desrespeito pelo meio, é certo, mas a luta contra o tráfico humano sempre foi feita de avanços e recuos.
As primeiras medidas restritivas datam do séc. XV e, em meados do século XVIII, Pombal proíbe o comércio de índios, mantendo-o porém, muito convenientemente, para os negros. A primeira «abolição» aplicável a todos os nossos domínios data de 1836 e honra o nome do marquês de Sá da Bandeira, mas a medida causa violentas reacções de Angola e Moçambique e é amplamente desrespeitada: nas costas da África ocidental e oriental, a nossa marinha de guerra não tem meios para controlar os numerosos navios portugueses, brasileiros, ingleses, americanos, franceses, holandeses e árabes que continuam a dedicar-se ao desumano negócio.
Na prática, um decreto de 1854 liberta os escravos submetidos ao Estado e os importados por terra. Depois, em 1856, é a vez dos que são pertença das câmaras e das misericórdias, dos filhos da mulher escrava e dos escravos das igrejas. Os negreiros tentaram tudo: os traficantes angolanos refugiaram-se no Ambriz, que seria ocupada pela Marinha portuguesa em 1855: a abolição é imposta à força no porto; depois, chega ao Malembo, Cabinda e Macau, já em 1856 (em 1923, os ingleses ainda permitiam a existência em Hong Kong de 10 mil raparigas escravizadas, as mui-tsai).
A primeira Convenção Internacional Antiescravista da Sociedade das Nações data de 1926; assinada por 44 países, continua em vigor, a partir de 1953 através das Nações Unidas. Na Carta Internacional dos Direitos do Homem, de 1948, a escravidão e a escravatura são consideradas como contrárias aos seus princípios
